PORTARIA nº359/2025

EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR A PEDIDO a senhora THAIS PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xxx721xxx99, no Cargo de Provimento Efetivo de TURISMOLOGA EFETIVA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESEMVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efetivos retroativos à 18/02/2025 (DATA DO PEDIDO – PROTOCOLO N° 270/2025), revogadas as disposições em contrário,

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 21 (vigésimo primeiro) dia do mês de fevereiro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas