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Edição nº 484/Ano 2026
Veiculação: 22 de setembro de 2026Edição: Edição Normal
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Categoria: Resoluções PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Categoria: Resoluções DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2026,
Categoria: Decretos DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026,
Categoria: Decretos DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026,
Categoria: Atos Administrativos AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS FINAIS
Categoria: Atos Administrativos
Categoria: Resoluções PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Categoria: Resoluções DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2026,
Categoria: Decretos DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026,
Categoria: Decretos DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026,
Categoria: Atos Administrativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026,
Categoria: Atos Administrativos AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS FINAIS
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