DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 12 de novembro de 2026 às 13:00

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Documentos

LICENÇA AMBIENTAL

Terça-feira, 27 de outubro de 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Categoria: Licenças

descriptionPublicado na
Edição nº 503/Ano 2026

Requerimento de Licença Prévia

Quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Categoria: Licenças

descriptionPublicado na
Edição nº 485/Ano 2026

PORTARIA nº 193/2024

Sexta-feira, 17 de maio de 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Categoria: Licenças

descriptionPublicado na
Edição nº 021-A/Ano 2024
Versão 2.0