PORTARIA DE N°365
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 171-A/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
O PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal nº 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.
CONSIDERANDO, a Portaria SEDUC Nº 1.225/2025 – Estabelece os critérios de adesão, às formas de transferência e execução, o acompanhamento, a prestação de contas de recursos financeiros da Gestão Integrada do Transporte Escolar – GEITE.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o senhor, JOSÉ CLÁUDIO LUNA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF nº xxx.105.xxx-87, para exercer a função de Gestor da Gestão Integrada do Transporte Escolar – GEITE. Ficando responsável pela execução, acompanhamento e prestação de contas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, 25(vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025.
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas.
