PORTARIA nº 368/2025

(de 07 de março de 2025)

DISPÕE SOBRE A RESCINÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DOS SERVIDORES MURILO MANUEL DOS SANTOS E MARTILENE SILVA DO NASCIMENTO, QUE ENTRE SI FAZIAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE MARAGOGI E, DO OUTRO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS PELO BEM - ACUB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor, de 27 de dezembro de 2024, entre o Município de Maragogi e a Associação Comunitária Unidos Pelo Bem – ACUB; e

CONSIDERANDO a Cláusula Segunda do prazo de vigência em seu parágrafo único onde a presente afirma que o Ato Administrativo pode ser rescindido a qualquer tempo caso o CEDENTE venha necessitar do Servidor Cedido;

RESOLVE

Art. 1º REINCINDIR a cessão do servidor MURILO MANUEL DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.371.***-04, servidor do Município de Maragogi, ocupante do cargo de Motorista e Sra. MARTILENE SILVA DO NASCIMENTO, inscrita sob CPF nº ***.662.***-53, ocupante do cargo de Serviços gerais, ambos SERVIDORES EFETIVOS da Prefeitura Municipal de Maragogi/Al.

Art. 2º Os Servidores supracitado devem se apresentar respectivamente às Secretarias de origem dentro de 05 (cinco) dias a partir desta Publicação.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 07 (sete) dias do mês de março de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas