PORTARIA N°400 (de 20 de março de 2025)
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 183/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
O PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuição legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal nº 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.
CONSIDERANDO, a Resolução Nº 20, de 9 de setembro de 2024 – Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA, para execução entre os anos de 2024 e 2027.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a senhora, MARIA ANTÔNIA DE BARROS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF nº 725.339.354-68, para exercer a função de Gestora Local do Programa Brasil Alfabetizado - PBA. Ficando responsável pela execução, acompanhamento e prestação de contas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, 20(vinte) dias do mês de março de 2025.
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira.
Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas.
