EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 41/2021, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0612/2021, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL E A EMPRESA CÁSSIO MÁCOLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA, INSCRITA NO CNPJ n° 27.671.671/0001-23.

OBJETO: Tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 41/2021, referente a Contratação de Empresa Especializada nos serviços técnicos contínuos especializados em análise, auditoria, diagnóstico e treinamentos afetos à Regularização Fiscal e Orçamento Municipal, com ênfase na resolução de inadimplências de natureza Previdenciária, Tributária, Financeira, Administrativa e Restritivas de Repasses pertencentes ao Município de Maragogi –AL.

VIGÊNCIA: A prorrogação da vigência será de 12 (doze meses), tendo início em 16/04/2025 e término no 16/04/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.

Maragogi-AL, 03 de abril de 2025.

JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO

Diretor Especial de Licitações e Contratos