PORTARIA nº 546/2025

(de 02 de junho de 2025)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 02/06/2025 a 02/09/2025, sendo o período de aquisição de 03 de julho de 2003 a 03 de julho de 2008, a Sra. ROSICLEIDE DE SOUSA inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.202.***-08, conforme Processo Nº 089/2025, matrícula 330, funcionária Pública Efetiva, Professora 1º Grau Menor, locada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Portaria nº 473/2025, de 29 de abril de 2025.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 02(dois) dias do mês de junho de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas