EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 220/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 024/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 05/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2058/2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E EMPRESA SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.147.056/0001-12.
OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 023/2024, cujo a contratação é para a prestação de serviços de limpeza urbana e desobstrução da rede de águas pluviais com equipamentos mecanizados para o município de Maragogi/AL.
FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 a alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.
Maragogi-AL, 22 de abril de 2025.
JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO
Diretor Especial de Licitações e Contratos
