AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 253/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.862/2025
O Município de Maragogi/AL, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que realizará CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS para concessão de PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, destinado à montagem, instalação, operação e exploração comercial de camarotes, lounges e estruturas correlatas durante os eventos oficiais promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no período de 2025/2026, mediante seleção da proposta mais vantajosa, conforme critérios estabelecidos no edital. Forma de licitação: Credenciamento por Inexigibilidade, com base nos arts. 74, IV, e 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024, Lei Municipal nº 830/2024 e Decreto Municipal nº 001/2025. Prazo de vigência do edital: de 15/08/2025 a 15/08/2026, em caráter permanente. Valor estimado: proposta mínima de 45% de retorno ao Município. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
Franklin S. Tenório
Agente de Contratação
