TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 154/2025

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 154/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ n° 12.248.522/0001-96, TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 154/2025 firmado com a Empresa M. A. DE PAIVA ROSAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF 34.294.377/0001-12.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo a Rescisão Unilateral do Contrato nº 154/2025, firmado entre as partes em 09 de julho de 2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de passagens áreas fundos municipais da prefeitura municipal de Maragogi-AL.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Segunda - Extinção Contratual do Contrato nº 154/2025.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.

Maragogi-AL, 18 de agosto de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

Prefeito de Maragogi-AL