AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2025

MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.726/2025

ID do Processo: 405503

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Credenciamento, na forma eletrônica, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 74, IV e art. 79, I), Decreto Federal nº 11.878/2024, Lei Municipal nº 830/2024 e Decreto Municipal nº 001/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS POR CREDENCIAMENTO COM DESCONTO MÍNIMO DE 5% SOBRE O VALOR DAS TABELAS DE REFERÊNCIA E/OU PESQUISA DE BALCÃO, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, FÓRMULAS ALIMENTARES ESPECIAIS E COBERTURAS PARA CURATIVOS, CONFORME DEMANDAS JUDICIAIS, COM ENTREGA PARCELADA, DE ACORDO COM AS SOLICITAÇÕES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO. Valor estimado total da contratação: até R$ 1.154.693,44 (um milhão cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). Valor máximo por empresa credenciada: R$ 288.673,36 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), limitado a até 04 (quatro) fornecedores simultâneos. Prazo de vigência do edital: de 20/08/2025 a 20/08/2026.

O credenciamento permanecerá permanentemente aberto durante todo o prazo de vigência do edital. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br

Maragogi – AL, 19 de agosto de 2025.

Franklin S. Tenório

Agente de Contratação