ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PNAB

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas e 10 minutos, reuniram-se em Audiência Pública, representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Eventos, representantes da Câmara Municipal, Fazedores e profissionais da área da Cultura do município de Maragogi/AL, para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Uma apresentação de roda de capoeira surpreendeu os presentes e destacou essa linda manifestação cultural. Com a palavra, a servidora da Secretaria de Cultura Rosa cumprimentou a todos e orientou acerca da dinâmica da audiência pública. Após, a Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Eventos, Sra. Ana Karla Barros Passos, cumprimentou os presentes e deu iniciada a Audiência Púbica.

Na oportunidade, foi apresentada a Sra. Simone de Paula, consultora técnica, da empresa Baruch Consultoria e Assessoria de Projetos. Ela explanou sobre a consultoria prestada ao município de Maragogi dos recursos disponibilizados através da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc dos anos anteriores. Ainda, salientou acerca dos recursos que foram disponibilizados através da Política Nacional Aldir Blanc, até o ano de 2029, que beneficiará músicos, cantores, bandas, entre outros, ou seja, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, desde que preencham os requisitos que serão estabelecidos em edital que será divulgado. Urge destacar que o valor total disponibilizado para o município de Maragogi/AL foi de R$ 1.043.863,52 (um milhão, quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), divididos em 04 (quatro) parcelas de R$ 260.965,88 (duzentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), utilizados nos anos de 2025, 2026, 2027 e 2028. Ela reforçou como pode ser aplicado os recursos disponibilizados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB 2). Foi relatado que haverá dois editais: Edital 1 para premiação, que terá contrapartida dos fazedores de cultura; Edital 2 para Fomento Cultural, que serão beneficiadas as Associações Culturais. A consultora Simone abordou as categorias e os documentos necessários para concorrer aos recursos disponibilizados, bem como os valores que serão divididos entre os inscritos, totalizando R$ 247.917.59 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), para os Fazedores da Cultura no município de Maragogi/AL, e R$ 13.048,29 (treze mil, quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) para a Consultoria Técnica. A servidora Rosa informou acerca de um curso de mídia social que será ofertado para os artesãos do município, disponibilizado através de recursos da PNAB. Foi aberta a oportunidade para os presentes fazerem seus questionamentos e esclarecerem suas dúvidas a respeito dos beneficiários dessa lei, quem teria direito a receber os valores e quanto seria, em média, disponível para cada beneficiário. A sra. Aline, representante dos artistas de rua, enfatizou sobre a necessidade de acompanhamento da execução da PNAB e questionou acerca do comprovante de residência para quem não tem endereço fixo. A consultora Simone esclareceu que haverá uma Comissão com representantes de cada categoria para auxiliar na fiscalização dos fazedores de cultura, e, que um agente de saúde poderá dar uma declaração de veracidade comprovando a residência daqueles que não possuírem os mesmos nominais. O mestre André, da capoeira, questionou sobre se a capoeira seria dança ou luta, e informou que em Maragogi não tem mestre de capoeira, apenas mestrandos e professores. Foi acordado, em unanimidade, que será marcada uma reunião no mês de julho com todos os representantes da capoeira para definir os critérios que serão estabelecidos no Edital para recebimento dos recursos da PNAB por esse segmento. O vereador Junior de Barra Grande pediu a palavra e questionou se os recursos da PNAB vão passar pelo clivo da Câmara Municipal e se os recursos serão para pessoas física ou jurídica. A consultora esclareceu que os recursos foram inclusos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2024, e que serão beneficiados apenas a empresa de consultoria, sendo 5% do valor total já prevista em lei, e o restante do recurso será direcionado para pessoas físicas e as associações culturais. O artista e servidor da SECULT Adrian, da área teatral, relatou que em Maragogi não tem grupo teatral, e que ele fundou um grupo com seus amigos a pouco tempo, no final questionou como comprovar o tempo de atuação no município. Foi esclarecido que para ser beneficiado, o fazedor de cultura tem que comprovar que depende financeiramente de sua arte. Outrossim, foi frisado que servidores públicos que exercem cargo de coordenador, diretor, secretário municipal, ou chefia, não podem ser beneficiários dos recursos provenientes da PNAB. O Sr. Almir, representante da Associação de Jangadeiros e Marisqueiras de São Bento, questionou sobre a possibilidade e critérios para receberem um espaço físico para atuarem no centro de convivência que está sendo construído do município, o qual foi orientado a reunir um grupo do segmento do artesanato e procurarem o gestor maior, Prefeito Dani, quantos aos questionamentos relacionados a essa ação futura. Foram escolhidos para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação da PNAB 2025: Aline Michele Vieira Oliveira Lima, representante dos artistas de rua; Adriano Lopes, representante da capoeira; João Paulo dos Santos, representante da dança; Amara Lucia Silva de Oliveira, representante da Associação de Artesanato; Elielba Marcia Rocha Calaça Pinto, representante da Associação de Artesanato; Jonas José Barbosa Souza, representante dos músicos instrumentistas; José Januário de Souza Neto, representante dos músicos de show; José Almir Alves de Melo, representante da Associação das Marisqueiras; Evelin Cristina Almeida, representante das artes cênicas; Rafaela Maria Soares do Nascimento, representante de Matriz Africana. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a presente reunião destacando grandes expectativas nos fazedores de cultura do município de Maragogi/AL. Essa Ata trará em anexo a lista de presença e assinatura de todos os presentes.