PORTARIA nº 711/2025

(de 04 de setembro de 2025)

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – IPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 853, de 08 de julho de 2025 que Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Instituto de Previdência, Aposentadorias e Pensões e do Município de Maragogi - IPREV;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da representação no âmbito do referido Conselho;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 061/2021, que institui o Conselho Municipal de Previdência - CMP;

RESOLVE

Art. 1º Ficam destituídos os atuais membros do Conselho Municipal do IPREV, nomeados pelo Decreto nº 061/2021, que passa a não mais produzir efeitos quanto à composição daquele Colegiado.

Art. 2º Ficam nomeados, para compor o Conselho fiscal do IPREV, como Membros Titulares e seus respectivos suplentes:

I – JEAN CARLOS DA COSTA E SILVA SANTOS JUNIOR, CPF nº ***.492.***-05;

SUPLENTE: MARIA ANTONIA DE BARROS CPF: n° ***.339.***-68

II – HELENILSON BESERRA DE MELO, CPF nº ***.020.***-44; (1° SECRETÁRIO)

SUPLENTE: Valdineide Alves da Silva CPF n° ***772***-84.

III – SANDRA CRISTINA DOS SANTOS LIRA, CPF nº ***.320.***-87. (2° SECRETÁRIO)

SUPLENTE: ZULENE PINTO CALAÇA DE LIRA, CPF nº ***.839.***-49.

Art. 3º Ficam nomeados, para compor o Conselho Deliberativo do IPREV, como Membros Titulares e seus respectivos suplentes:

I – JUAREZ LUIS DE FRANÇA, CPF nº ***.096.***-68;

SUPLENTE: AMANDA CORREIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.720.***-92;

II – JOSENILDO CARDOSO DE LIMA, CPF nº ***.366.***-86; (1° SECRETÁRIO)

SUPLENTE: IZAQUIEL LINS DOS SANTOS, CPF nº ***.465.***-35;

III – JOSEANE MINÉ DA SILVA, CPF nº ***.096.***-53; (2° SECRETÁRIO)

SUPLENTE: ANTONIA DE PÁDUA, CPF nº ***.755.***-34.

Art. 4º O mandato dos conselheiros observará o prazo, as condições e a possibilidade de recondução previstos na legislação municipal e no Regimento Interno do Conselho, contados da data da posse.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário, exclusivamente no que se refere à composição anterior do Conselho Municipal do IPREV.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Municípiode Maragogi, Estado de Alagoas