2º NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO Nº 056/2025

À RJV Empreendimentos de Engenharia Ltda
CNPJ: 17.464.285/0001-14
Av. Castro Alves, nº 136, sala 01, Centro, Tapiramutá – BA
CEP: 44840-000

Ilustríssimos,

Venho, na condição de fiscal do CONTRATO 56/2025, enviar a quem possa interessar a 2ª NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. Observa-se que, em 26 de junho, por meio do OFÍCIO 332/2025, a mencionada empresa recebeu a primeira notificação. Além disso, em 26 de agosto de 2025, a empresa RJV EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA recebeu a Nota Técnica 02 2025 GRS referente à análise do material enviado em 01/08/2025 e em 05/08/2025 pela empresa RJV Empreendimentos, acerca do Projeto de Pavimentação no Município de Maragogi (Convênio 5.0293/2022) - 1ª Etapa. Tendo em vista a possibilidade de atender às demandas no prazo estipulado, já passados 28 dias desde a entrega da nota para que fosse realizadas as devidas correções, esta fiscalização, mediante este comunicado, solicita informações sobre a não conformidade com a demanda e uma justificativa plausível para a falta de atendimento.

A ausência de resposta a esta notificação poderá acarretar a aplicação de sanções contratuais e legais pertinentes, conforme estipulado na Lei nº 14.133/2021, incluindo:

1. Advertência formal

2. Multa contratual

3. Suspensão temporária de participação em licitações

4. Rescisão do contrato administrativo. 

Thácio Felipe Dos Santos

Engenheiro Civil do Município de Maragogi, Estado de Alagoas

CREA RNP.: 021978640-2, Matrícula: 11436