PORTARIA nº 797/2025

(de 31 de outubro de 2023)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, conforme a Lei nº 188/95, de 31 de maio de 1995, artigo 103, §1º e §2º e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, no período de 01 de novembro de 2025 a 01 de novembro de 2027, a Sra. DARLIANE CORREIA DE LIRA OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xxx.xxx.xxx-98, funcionária Pública Efetiva no cargo de Assistente de Disciplina, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º A Licença PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES de 02 (dois) anos, a servidora não fará jus da remuneração.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada a Portaria nº 788/2025, de 30 de outubro de 2025.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas