EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 309-A/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.082/2025
CONTRATO n° 284/2025 de 12/11/2025, oriundo do Processo Administrativo n° 3.082/2025 entre a PREFEITURA MUBNICIPAL DE MARAGOGI/AL CNPJ n° 12.248.522/0001-96, e entre COMERCIAL JORGE CORDEIRO LTDA, CNPJ: 28.xxx.xxx/xxx1-06.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS DESTINADOS À GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2025.
Maragogi-AL, 12 de novembro de 2025.
DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
Prefeito do Município
