PORTARIA nº 835/2025

(de 28 de novembro de 2025)

TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 826/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, DE EXONERAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022.

RESOLVE

Art.1º TORNAR sem efeito a Portarias nº 826/2024, de 24 de novembro de 2025, de EXONERAÇÃO do servidor comissionado, para exercer Cargo de Provimento em Comissão no Instituto de Planejamento Urbano de Maragogi - IPUMA, publicadas no Diário Oficial do Município de Maragogi, Edição 316/2025, de 25 de novembro de 2025.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 28(vinte e oito) dias do mês de novembro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas