PORTARIA nº 841/2025

(de 09 de dezembro de 2025

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA MATERNIDADE, no período de aquisição de 30 de novembro de 2025 a 30 de março de 2026, à Sra. AMANDA MARTINS DA COSTA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 039.xxx.xxx-92, funcionária Pública Efetiva no cargo de Fonoaudióloga, Matrícula nº 9021, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º A Licença MATERNIDADE de 120 (cento e vinte) dias, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas