EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 017-A/Ano 2024
Orgão/Secretaria: IPREV - Instituto de Previdência
Categoria: Atos Administrativos
Processo Administrativo – IPREV – Maragogi nº 003/2024
Objeto: Renovação da Contrato nº 003/2022 de Serviços de Assessoria Jurídica e Consultoria Técnica Administrativa.
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 - IPREV
2º Termo Aditivo ao Contrato IPREV nº 003/2022
Contratante: Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Maragogi/AL – IPREV, CNPJ: 04.503.396/0001-40
Contratada: JUNIOR FRANÇA ADVOGADOS, CNPJ n° 25.172.959/0001-35
Objeto: Renovação do Contrato de Serviços de Assessoria Jurídica e Consultoria Técnica Administrativa.
Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei Federal nº 8666/1993, e art. 190, da Lei Federal 14.133/2021.
Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025.
Valor: R$ 52.680,12 (cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta reais e doze centavos).
Signatários: pela Contratante, João Gomes do Rêgo e, pela Contratada, Jorival França de Oliveira Júnior.
Data da assinatura: 01/03/2024.
JOÃO GOMES DO RÊGO
Presidente do IPREV-MARAGOGI
