EXTRATO DE CONTRATO Nº 282/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 282/2025

INEXIGIBILIDADE N° 52/2025

CONTRATO Nº 282/2025, firmado em 30 de outubro de 2025, oriundo do Processo Administrativo nº 0068/2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 1xxx06 MEX/AL e CPF: 043.xxx.xxx-11 e a pessoa jurídicaEMPRESA C & C MUSICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14xxx.xxx/0001-60, neste ato, representada por seu representante legal, a Senhora CLAUDIA MAGDA DE LIMA OLIVEIRA QUEZADO, inscrita no RG nº 77xxx05 SDS/PE e CPF nº 054.xxx.xxx-10.

OBJETO: Contratação da “A DUPLA - CANÇÃO & LOUVOR”, para os festejos do “DIA DOS EVANGÉLICOS”, no dia 01/12/2025, a partir das 20h:00min, na avenida, em Maragogi/AL, com 01h30min a 02h00min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 30 de outubro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI