EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 346/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026
INEXIGIBILIDADE N° 002/2026
CONTRATO Nº 12/2026, firmado em 19 de janeiro de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0002/2026, Processo Licitatório n° 0006/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, CPF: ***.546.***-11 e a pessoa jurídica EMPRESA MV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.422.115/0001-13, que tem como representante legal a procuradora, Senhora FABRICIA GUTERMAN LERNER, inscrita no CPF nº ***.863.***-40.
OBJETO: Contratação do cantor “ALCEU VALENÇA”, para os festejos do “CARNAVAL DA GENTE”, no dia 18/02/2026, a partir das 18h:00min, na avenida, em Maragogi/AL, com 01h15min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.
Maragogi-AL, 19 de janeiro de 2026.
DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI
