PORTARIA nº 198/2024

(de 23 de maio de 2024)

DISPÕE SOBRE A ESCALA DOS GUARDAS CIVIL MUNICIPAL - GCM DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o art. 16, da Lei Municipal nº 765/2022, de 13 de julho de 2022.

RESOLVE

Art. 1º - TORNAR PÚBLICO, a escala de trabalho dos Agentes da Guarda Civil Municipal, de 24(vinte e quatro) por 120(cento e vinte) horas, distribuídas na jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais em razão dos serviços prestados à comunidade pela da Guarda Civil Municipal - GCM. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09 de maio de 2024, revogada a Portaria nº 111/2024, de 26 de março de 2024.

Dê-se Ciência, Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024.

Jairon da Rocha Gomes

Comandante Interino da Guarda Civil do Município de Maragogi/AL