EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 354/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2026
CONTRATANTE: Município de Maragogi/AL – CNPJ nº 12.248.522/0001-96
CONTRATADO: CETASP CENTRO DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA – CNPJ nº 29.127.642/0001-38
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de tecnologia da informação, consistentes na cessão de licença de uso de software de Portal da Transparência Pública e módulos integrados, incluindo migração de dados de exercícios anteriores, parametrização, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, bem como manutenção preventiva e legal do sítio eletrônico oficial do Município.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.
DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026
Maragogi/AL, 03 de fevereiro de 2026.
DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
Prefeito de Maragogi-AL
