PORTARIA nº205/2024 (de 03 de junho de 2024)
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 027/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos
Categoria: Portarias
EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro de 2022.
RESOLVE
Art.1º EXONERAR o senhor RENATO BARBOSA DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 090.618.497-56, do Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO Cargo em Comissão – CC2, subordinado ao Instituto de Previdência Própria de Maragogi – IPREV.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, aos 03(três) dias do mês de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 03(três) dias do mês de junho de 2024.
Fernando Sérgio Lira Neto
Prefeito do Município
de Maragogi, Estado de Alagoas
