EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 825/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026

CONTRATO Nº 054/2026, firmado em 06 de março de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 825/2026, Processo Licitatório n° 013/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, inscrito no CNPJ n° 17.954.973/0001-62, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n° 11.781.909/0001-40, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ nº 12.599.803/000193, a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, inscrito no CNPJ nº 27.957.062/0001-42 e a pessoa jurídica CAMACHO E SANTOS CONSULTORIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.729.642/0001-80.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESCRITURAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DA PREFEITURA E DOS FUNDOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL e SMTT, ATENDENDO A TODOS OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Global anual R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) e R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso III, “c” da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Maragogi-AL, 06 de março de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI

ELBA CRISTINA MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO

SÔNIA DE MOURA SILVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARIA AMÉLIA FREIRE DOS SANTOS FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDMILSON DE OLIVEIRA PINTO

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SMTT