PORTARIA nº 204/2026

(de 23 de março de 2026)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, Lei Municipal nº 604/2017, de 05 de maio de 2017, em conformidade com Decreto Municipal nº 018/2025 de 26 de março de 2025, e pela Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Excelentíssima Senhora Secretária da Mulher GENILEIDE BARBOSA DE FARIAS CARNAÚBA, para participar da 16ª Caravana Federativa no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso.

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER DIÁRIA da Excelentíssima Senhora Secretária da Mulher GENILEIDE BARBOSA DE FARIAS CARNAÚBA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xxx.071.xxx-79, RG nº 9xxx70, com destino à Maceió - AL, de 26 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2026, para participar da 16ª Caravana Federativa no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso. Atribuindo 1/2 (meia) diária a servidora, incidindo no valor de R$ 539.16 (quinhentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) totalizando um montante de R$ 269,58 (duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria. Ao final da viagem, o (a) servidor (a) deverá apresentar a comprovação da mesma e relatório das atividades ao Gabinete do Excelentíssimo Sr. Prefeito, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias, e responsabilidade por violação dos procedimentos internos;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas