PORTARIA nº 258/2026

(de 07 de abril de 2026)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, Lei Municipal nº 604/2017, de 05 de maio de 2017, em conformidade com Decreto Municipal nº 018/2025 de 26 de março de 2025, e pela Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Senhor AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA, para participar da IV WORKSHOP DE PLANEJAMENTO E PROTEÇÃO PARA O PERÍODO CHUVOSO 2026 DE ALAGOAS.

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER DIÁRIA ao Senhor AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.928.***-97, RG nº 5.***.788, SSP/PE, com destino à Maceió - AL, de 25 de março de 2026 a 26 de março de 2026, para participar da IV WORKSHOP DE PLANEJAMENTO E PROTEÇÃO PARA O PERÍODO CHUVOSO 2026 DE ALAGOAS. Atribuindo 01 (uma) diária ao servidor, incidindo no valor de R$ 404,37 (quatrocentos e quatro reais e trinta e sete centavos) totalizando um montante de R$ 202,19 (duzentos e dois reais e dezenove centavos).

Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria. Ao final da viagem, o (a) servidor (a) deverá apresentar a comprovação da mesma e relatório das atividades ao Gabinete do Excelentíssimo Sr. Prefeito, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias, e responsabilidade por violação dos procedimentos internos;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas