PORTARIA nº 286/2026

(de 04 de maio de 2026)

A CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado Alagoas, no uso da competência que lhe confere o art. 25, V, da Lei Municipal nº 611/2017, e tendo em vista o disposto no art.174, §2º da Lei Municipal nº 188, de 31 de maio de 1995.

RESOLVE

Art. 1º - Designar DOUGLAS FELLIPE DO NASCIMENTO SILVA, jornalista III-B, matrícula nº 9008, para atuar como DEFENSOR DATIVO no Processo Administrativo Disciplinar nº 01, de 09 de março de 2026, instaurado pela Portaria nº 180/2026, de 09 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Município na Edição º 374/Ano 2026, bem como Portaria nº 259/2026, de 07 de abril de 2026 publicada no Diário Oficial do Município na Edição º 392/Ano 2026, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, 04 (quatro) dias do mês de maio de 2026.

Daniela Albuquerque Soares Rodrigues

Corregedora Geral do Município de Maragogi, Estado de Alagoas.