EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2025, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.145/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA LOGUI TURISMO LTDA, INSCRITO NO CNPJ/MF:48.729.783/0001-75.

OBJETO:O Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% dos itens do Contrato n° 207/2025, cujo a finalidade é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de passagens áreas fundas municipais da prefeitura municipal de Maragogi-AL.

FUNDAMENTO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Maragogi-AL, 07 de maio de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO DE MARAGOGI/AL