PORTARIA nº309/2026

(de 13 de maio de 2026)

EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR o senhor Júlio Cesar Guimarães, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xx.685.xxx-40, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Almoxarifado e Distribuição, cargo em comissão CC6, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Assistência Social.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de maio de 2026,revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 13º (décimo terceiro) dia do mês de maio de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas