AVISO DE QUALIFICAÇÃO Nº 002/2026

AVISO DE QUALIFICAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, o início do procedimento de QUALIFICAÇÃO/RECONHECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, visando o cadastramento e reconhecimento de entidades sem fins lucrativos aptas à futura celebração de Termos de Colaboração, Termos de Fomento e demais instrumentos de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Federal nº 13.204/2015.  OBJETO: Qualificação e reconhecimento de Organizações da Sociedade Civil com atuação na área da saúde, para fins de participação em futuros processos de seleção e celebração de parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde de Maragogi/AL.  INÍCIO DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: 15 de junho de 2026, às 09h00min. DATA FINAL PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: 26 de junho de 2026, às 23h59min. PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: Até 26 de junho de 2026, às 23h59min. LOCAL DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: Exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas. Poderão participar do procedimento as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos estabelecidos no Edital de Qualificação nº 002/2026 e na legislação aplicável. A qualificação não gera direito subjetivo à celebração de parceria, constituindo apenas condição para participação em futuros processos de seleção promovidos pela Administração Pública Municipal. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras Públicas, no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. 

Maragogi/AL, 11 de junho de 2026.

SONIA DE MOURA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

FRANKLIN DA SILVA TENÓRIO

Agente de Contratação