EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 029/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 029/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2026, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.113/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, POR INTREMÉDIO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ N° 09.411.384/0001-00 E DO OUTRO LADO À EMPRESA VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 09.411.384/0001-00.

OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% dos itens do Contrato n° 029/2026, cujo a finalidade é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamentos escolares que serão distribuídos para alunos matriculados na rede pública municipal de Maragogi/AL.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. 

Maragogi-AL, 03 de julho de 2026.

Elba Cristina Mendes de Vasconcelos Ferreira

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO