EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2026

Processo Administrativo: 1Doc nº 522/2026

Processo Licitatório: nº 023/2026

Credenciamento Eletrônico: nº 002/2026

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I.

CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, CNPJ Nº 12.248.522/0001-96.

CREDENCIADO: CARLOS ADRIANO SOLANO DOS SANTOS PINHO, CPF Nº ***.812.***-80.

Objeto: Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para prestação de serviços especializados destinados à organização, planejamento, divulgação e realização de leilões públicos presenciais e eletrônicos de bens móveis inservíveis, veículos, sucatas e demais bens patrimoniais pertencentes ao Município de Maragogi/AL, mediante convocação da Administração, conforme critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 002/2026. Remuneração: O credenciado perceberá exclusivamente comissão correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor dos bens arrematados, a ser paga diretamente pelo arrematante, não gerando qualquer ônus financeiro ao Município de Maragogi. Vigência: Conforme prazo estabelecido no Edital de Credenciamento nº 002/2026, contado da assinatura do Termo, admitida prorrogação nas hipóteses legalmente previstas. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026.

Maragogi/AL, 08 de julho de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi/AL