EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 140/2025, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.725/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, DA EMPRESA CIRÚRGICA METROPOLINA LTDA, CNPJ nº 04.780.761/0001-64, ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.781.909/0001-40.

OBJETO: EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 140/2025, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.725/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, DA EMPRESA CIRÚRGICA METROPOLINA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.780.761/0001-64, cujo objeto consistia na aquisição parcelada de medicamentos injetáveis destinados ao atendimento das necessidades essenciais de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Maternidade Municipal de Maragogi/AL, POR DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo é celebrado conforme às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 - Lei de Licitações e Contratos – artigo 137, inciso I e artigo 138, inciso I.

Maragogi-AL, 15 de julho de 2026.

SÔNIA DE MOURA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE