EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 451-A/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2026
CONTRATO N° 120/2026, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.320/2025, QUE ENTRE SI CELEBRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, CNPJ n° 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA SERVCOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CNPJ nº 55.576.604/0001-72.
OBJETO: Contratação tem por objetivo garantir a manutenção da regularidade e continuidade de serviços públicos de natureza acessória, classificados como atividades-meio, cujo desempenho é indispensável ao funcionamento da máquina pública municipal. Enquadram-se nessa definição serviços como: limpeza, apoio administrativo, vigilância patrimonial, condução de veículos, manutenção predial, preparo de alimentos e atividades correlatas, os quais, embora não integrem a finalidade institucional da Administração, são essenciais para que esta cumpra com sua missão constitucional.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/21, artigos 106 e 107.
VALOR: R$ 9.838.445,28 (nove milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Maragogi-AL, 24 de julho de 2026.
DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
PREFEITO DE MARAGOGI/AL
