PORTARIA nº 416/2026

(de 11 de agosto de 2026)

EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR o senhor Paulo Celso Alves Pinto, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.922.***-20, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor - Médico da Junta Médica, cargo em comissão CC2, subordinado à Secretaria Municipal Administração de Gestão e Recursos Humanos.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 11º (Décimo primeiro) dia do mês de agosto de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas