PORTARIA nº418/2026

(de 13 de agosto de 2026)

DISPOE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO EM PROVENTOS EFETIVO, A PEDIDO EM CARÁTER DEFINITIVO E IRREVOGÁVEL, DA SRA. NIZNAGELA BARROS DA SILVA COSTA DE PAULA, CONCURSADA PARA O CARGO DE PROFESSORA DE 1º AO 5°ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO o que reza o inciso VIII, do art. 33, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maragogi, Autarquias e Fundações Municipais, Lei Municipal nº 188/1995, de 31 de maio de 1995.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR a pedido do cargo efetivo de Professora de 1º ao 5º Ano, a servidora Nizângela  Barros da Silva Costa de Paula, inscrita no Cadastro de Pessoal Física – CPF nºXXX.730.XXX-08, sob a matrícula nº10013, concedida a partir de 11 de agosto de 2026.

Art.2º Com base no inciso VIII, do art. 33, da Lei Municipal nº 188/1995, de 31 de maio de 1995, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maragogi, Autarquias e Fundações Municipais, o aludido servidor solicitou pela plataforma 1DOC, o PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO, através do Protocolo nº 1.743/2026, em 13 agosto de 2026.

Lei nº 188/1995.

(...)

Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 13º(décimo terceiro) dia do mês de agosto de 2026.

                                                               Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município   de Maragogi, Estado de Alagoas