EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 466/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025
Processo Administrativo nº 005/2025
Concorrência nº 001/2025
Contratante: Município de Maragogi/AL, inscrito no CNPJ nº 12.248.522/0001-96.
Contratada: RJV Empreendimentos e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.464.285/0001-14.
Objeto: Acréscimo de 24,99% ao valor da segunda etapa da pavimentação que interligará a cidade aos assentamentos rurais no Município de Maragogi/AL, referente aos Convênios nº 939714/2022 e nº 954737/2023, com recursos da CODEVASF, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos planos de trabalho e no parecer técnico do Engenheiro Pedro Caio de Lima Mendes, ART/AL nº 20250497671.
Valor da segunda etapa após o acréscimo: R$ 9.526.465,65 (nove milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 001/2025 e demais disposições legais aplicáveis.
Data da assinatura: 18 de agosto de 2026.
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Prefeito de Maragogi/AL
