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EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 01/2026


Data de Publicação: 20 de agosto de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 467/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação
Categoria: Portarias


RESULTADO PRELIMINAR E RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONTEMPLADOS

PROGRAMA CNH SOLIDÁRIA

A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO do Programa CNH Solidária, designada pela Portaria Conjunta nº 01/2026, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal nº 845, de 25 de março de 2025, o Decreto Municipal nº 33/2026 e o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 01/2026, torna pública a divulgação do resultado preliminar e da relação dos candidatos contemplados no ciclo de seleção.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto divulgar o resultado preliminar do processo seletivo disciplinado pelo Edital nº 01/2026, com a relação dos candidatos contemplados para a carteira de habilitação nas categorias A e B.

1.2. Para este ciclo, o Edital nº 01/2026 previu até 50 (cinquenta) beneficiários, distribuídos estimativamente em 15 (quinze) vagas para a categoria A e 35 (trinta e cinco) vagas para a categoria B, observadas a habilitação documental, a ordem de prioridade, os critérios de desempate e a capacidade de atendimento do Programa.

2. DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONTEMPLADOS

CATEGORIA A

Ordem

Nome do candidato

CPF ou nº de inscrição

Grupo prioritário

Situação

1

LUCICLEIDE DE SANTANA DA CONCEIÇÃO

105.***.***-78

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

2

ISABELA CRISTINA DA SILVA

081.***.***-12

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

3

ROSICLEIDE TENÓRIO DA SILVA

075.***.***-61

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

4

VIVIANE VERÔNICA DOS SANTOS

113.***.***-97

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

5

RHUANDA SINARA CLÁUDIO DA SILVA

128.***.***-40

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

6

RANIGLEIDE OLIVEIRA PEREIRA

084.***.***-01

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

7

VALQUÍRIA DE SOUZA TEIXEIRA

708.***.***-37

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

8

RAQUEL MARIA DA SILVA

115.***.***-88

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

9

MARLUCE CAVALCANTE DE VASCONCELOS NETA

068.***.***-21

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

10

KAROLAYNE MARIA DO NASCIMENTO

129.***.***-06

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

11

ALDENIZE NASCIMENTO DOS SANTOS

118.***.***-01

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

12

ELAINE VERÇOSA DA SILVA

102.***.***-38

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

13

IRYS DALLYNE NASCIMENTO SILVA

138.***.***-03

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

14

FRANQUERLENE FRANCISCA DOS SANTOS

091.***.***-30

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

15

JOSIVAN PAULO DA SILVA

709.***.***-39

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

CATEGORIA B

Ordem

Nome do candidato

CPF ou nº de inscrição

Grupo prioritário

Situação

1

NATHALYA MARQUES BUARQUE

109.***.***-61

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

2

IRIS SOUZA PEREIRA DA SILVA

112.***.***-13

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

3

MARIA ISABEL DA SILVA

717.***.***-60

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

4

BETÂNIA VASCONCELOS DE ALMEIDA

330.***.***-35

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

5

ALINE MARIA DA SILVA

097.***.***-00

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

6

YASMIN SAMARA DOS SANTOS SILVA

149.***.***-09

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

7

GEANE MINERVINO DA SILVA NASCIMENTO

101.***.***-62

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

8

LAIZA MARIA DA SILVA

128.***.***-66

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

9

VANIELMA ROZILEIDE DA SILVA

125.***.***-58

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

10

MARIA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO

049.***.***-79

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

11

ELNATÂNIA CARDOSO DA SILVA

063.***.***-12

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

12

ALINNY MENDES DE OLIVEIRA SANTOS

089.***.***-56

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

13

ELAINE VANESSA DE LIRA

144.***.***-30

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

14

EMILLY CLÁUDIA LINS DA SILVA

112.***.***-73

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

15

THAIS MAIARA DA SILVA BARBOSA

068.***.***-96

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

16

ANA PAULA SOARES DA SILVA

080.***.***-45

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

17

INGRID ISABELLE ERNESTO DE OLIVEIRA

102.***.***-42

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

18

KEDMA SANTOS SILVA SOTERO

123.***.***-01

MÃES ATÍPICAS

CONTEMPLADO(A)

19

IVANNA GABRIELLY DA SILVA

101.***.***-52

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

20

ANGÉLICA DA SILVA DE MELO

014.***.***-81

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

21

ÂNGELA VANESSA DE SOUZA BARBOSA

113.***.***-17

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

22

EDIVANIS ALVES TEODOZIO

057.***.***-20

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

23

CLEVIA KELLEN DA SILVA LIMA

133.***.***-57

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

24

AMARA MARIA DO NASCIMENTO

058.***.***-57

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

25

ELISANGELA SANTOS DO NASCIMENTO

092.***.***-19

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

26

MARIA DE CÁSSIA SILVA DOS SANTOS

097.***.***-02

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

27

THENYLLES LUANA SOUZA SANTOS

118.***.***-44

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

28

JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA

033.***.***-74

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

29

PATRÍCIA LOPES DA SILVA

118.***.***-94

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

30

MARIA NATÁLIA VASCONCELOS DIAS

086.***.***-30

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

31

TATIANE DOS SANTOS SILVA

118.***.***-96

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

32

SILMARA FARIA RAMOS DA SILVA

370.***.***-47

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

33

INEZ DAYANE DOS SANTOS SILVA

122.***.***-03

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

34

GILDEANE CAROLINE GRACIANO DA SILVA

143.***.***-37

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

35

NUBIA PATRÍCIA SANTOS DE BARROS

043.***.***-80

MÃES E PAIS BAIXA RENDA

CONTEMPLADO(A)

3. DA NATUREZA PRELIMINAR DO RESULTADO

3.1. A presente divulgação possui caráter preliminar e está sujeita à interposição e ao julgamento de recursos administrativos, não constituindo, por si só, direito adquirido ao benefício. A condição de beneficiário dependerá da publicação do resultado final, da homologação, da convocação formal e da disponibilidade orçamentária, financeira, operacional e técnica do Programa.

4. DOS RECURSOS

4.1. O candidato poderá interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, de 21/08/2026 a 25/08/2026, mediante requerimento escrito, objetivo e fundamentado, a ser protocolado no setor administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e Habitação, situada na Rua José Machado Filho, Litorâneo, Maragogi/AL, CEP 57955-000, durante o horário de atendimento definido no Edital nº 01/2026.

4.2. O recurso deverá indicar o ponto impugnado e as razões do pedido, limitando-se às hipóteses previstas no Decreto nº 33/2026 e no Edital nº 01/2026. Não serão admitidas alegações genéricas.

5. DO RESULTADO FINAL, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO

5.1. Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final e realizada a homologação da relação dos candidatos selecionados, conforme cronograma do Edital nº 01/2026, com previsão para 26/08/2026.

5.2. Os candidatos selecionados serão convocados conforme a ordem de classificação, o número de vagas, a categoria de CNH e a capacidade de atendimento do Programa. O candidato convocado deverá comparecer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, munido dos documentos originais, para assinatura do termo de compromisso e recebimento das orientações iniciais.

5.3. O não comparecimento no prazo, a recusa injustificada, a ausência de documento obrigatório, a impossibilidade técnica perante os órgãos de trânsito ou o descumprimento das regras do Programa poderão implicar desistência ou exclusão, com convocação do candidato seguinte, observada a ordem de classificação.

6. DA PROTEÇÃO DE DADOS E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A divulgação observará a proteção de dados pessoais, especialmente quanto a informações de renda, saúde, deficiência, composição familiar e demais dados sensíveis, nos termos do Decreto nº 33/2026 e da legislação aplicável.

6.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Acompanhamento, observadas a Lei Municipal nº 845/2025, o Decreto Municipal nº 33/2026, o Edital nº 01/2026, a legislação de trânsito e os princípios que regem a Administração Pública.

6.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Maragogi/AL, 20 de agosto de 2026.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO

CARLA GESSI CAVALCANTE DE VASCONCELOS PRADO - Presidente

CLÉA JULIANA MORAIS DO NASCIMENTO - Secretária

EMANUELLY DAIANY SANTOS VASCONCELOS OLIVEIRA - Membro

.



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