EXTRATO DO TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR Nº 001/2026

EXTRATO DO TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR Nº 001/2026

Processo Administrativo nº 1.248/2025

Credenciamento Eletrônico nº 009/2025 – ID 386124

Termo de Credenciamento nº 011/2026

Partes: Município de Maragogi/AL, CNPJ nº 12.248.522/0001-96, e Cícero Manoel dos Santos – Auto Escola Maragogi, CNPJ nº 11.432.460/0001-05.

Objeto: Supressão consensual de parte dos valores unitários previstos no Termo de Credenciamento nº 011/2026, destinado à prestação de serviços de formação de condutores no âmbito do Programa “Mete Marcha – CNH Solidária”, mantidos inalterados o objeto, as especificações, os quantitativos estimados, a forma de execução e as demais condições do credenciamento.

Valores ajustados: CNH Categoria A: R$ 400,00; CNH Categoria B: R$ 500,00; e CNH Categoria D: R$ 800,00. O valor global máximo estimado passa de R$ 772.320,00 para R$ 408.000,00, resultando em supressão estimada de R$ 364.320,00, equivalente a aproximadamente 47,17%. O limite máximo mensal passa de R$ 64.360,00 para R$ 34.000,00.

Fundamentação: Arts. 124, caput, e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 03 de setembro de 2026.

Signatários: Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, pelo Município de Maragogi/AL, e Cícero Manoel dos Santos, pela credenciada.