AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.679/2026 – 1DOC

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, por intermédio da autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado da Dispensa de Licitação nº 018/2026, fundamentada no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução das obras de construção de contenções de encostas no Município de Maragogi/AL, vinculadas ao Termo de Compromisso nº 965406/2024/MCIDADES/CAIXA. Após a conclusão da análise dos documentos de habilitação, das diligências realizadas, da qualificação técnica e do julgamento das propostas apresentadas, e considerando o atendimento às exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e nos documentos que integram a Concorrência Eletrônica nº 007/2026, fica ADJUDICADO o objeto do procedimento em favor da empresa J.I. CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.567.417/0001-94, pelo VALOR GLOBAL DE R$ 1.993.955,34 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Em consequência, considerando a regularidade dos atos praticados e o resultado final constante dos autos, fica HOMOLOGADO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 018/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, autorizando-se o prosseguimento dos atos necessários à convocação da adjudicatária e à formalização da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Maragogi/AL, 30 de setembro de 2026.

AUTORIDADE COMPETENTE

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira