PORTARIA nº 450/2026

(de 01 de outubro de 2026)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 02/10/2026 a 02/01/2027, sendo o período de aquisição de 11 de agosto de 1999 a 11 de outubro de 2004, a Sra. VELANIA FREITAS DE AMORIM, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº xx.561.xxx-49, conforme Processo nº 372/2026, matrícula 506, Funcionária Pública Efetiva no Cargo de Professora 1º Grau Menor, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira                                           

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas