AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2026

PROCESSO Nº 071/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.871/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos, torna público o Credenciamento Eletrônico nº 010/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas autorizadas a exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis, para aquisição eventual e parcelada de gasolina comum automotiva, tipo C, e óleo diesel B S-10 automotivo, mediante abastecimento direto da frota de veículos, máquinas e equipamentos dos órgãos e entidades municipais, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 74, inciso IV, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 830/2024 e Decreto Municipal nº 001/2025, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, o Decreto Federal nº 11.878/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.050.981,25 (treze milhões, cinquenta mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). RECEBIMENTO DOS REQUERIMENTOS: exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas, em www.portaldecompraspublicas.com.br, acompanhado da documentação exigida no edital. O credenciamento permanecerá aberto a novos interessados durante toda a vigência do edital, de 12 (doze) meses a partir de sua publicação, para contratações paralelas e não excludentes. ACESSO AO EDITAL: no Portal de Compras Públicas, ID do processo: 517119, e no sítio oficial do Município: www.maragogi.al.gov.br.

Maragogi/AL, 08 de outubro de 2026.

FRANKLIN DA SILVA TENÓRIO

Agente de Contratação