DECRETO nº 040/2026

(de 09 de outubro de 2026)

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO EDUCACIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – ALAGOAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar os profissionais da educação municipal, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade.

D E C R E T A:

Art.1º PONTO FACULTATIVO nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e das unidades a ela vinculadas, em comemoração ao dia do Professor.

Art.2º O disposto neste Decreto não se aplica aos demais orgãos e setores da Administração Pública Municipal direta e/ou indireta, autárquicas, que fucionarão normalmente, conforme seus respectivos expedientes.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO EXCELETÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas