EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2.534/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 059/2026

CREDENCIAMENTO: nº 009/2026.

CREDENCIANTE: Município de Maragogi/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 12.248.522/0001-96.

CREDENCIADA: MARAGOFARMA LTDA, CNPJ nº 66.927.306/0001-04.

OBJETO: Credenciamento para fornecimento parcelado, sob demanda, de medicamentos regularizados perante a Anvisa, destinados ao cumprimento de decisões judiciais em favor de residentes de Maragogi/AL, bem como de fórmulas nutricionais, suplementos alimentares e curativos/coberturas especiais previstos no Termo de Referência.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.443.366,80 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao teto global do procedimento para 12 meses, compartilhado entre todos os credenciados, sem reserva individual ou garantia de contratação.

PREÇOS: Para medicamentos judicializados, será adotado o menor valor entre o PMVG vigente com desconto de 5% e o preço de mercado apurado pela Administração. Para os demais produtos, serão observados os valores da planilha do edital e a pesquisa de mercado aplicável.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura, observadas as condições do instrumento.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 74, IV, 78, I, e 79, I, e demais normas indicadas no termo.

DATA DO INSTRUMENTO: 08 de outubro de 2026.

SÔNIA DE MOURA SILVA

Secretária Municipal de Saúde