AVISO DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PREVIAMENTE CREDENCIADAS E APTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PREVIAMENTE CREDENCIADAS E APTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, torna pública a CONVOCAÇÃO das organizações da sociedade civil previamente credenciadas, relacionadas abaixo e no Anexo XII do Edital, para apresentação de proposta técnica, plano de trabalho, orçamento e documentação exigida, visando à celebração de Termo de Colaboração para execução, em regime de mútua cooperação, das ações, metas e indicadores do Projeto Juntos pela Saúde, destinadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde de Maragogi/AL. O procedimento fundamenta-se no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações da Lei nº 13.204/2015, e no Decreto Municipal nº 008/2025. ENTIDADES CREDENCIADAS E APTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: INSTITUTO NUCLEO DE APOIO AS POLITICAS PUBLICAS – INAPP, CNPJ nº 08.041.997/0001-30; INSTITUICAO MENINOS DE LUZ – INSMEL, CNPJ nº 15.809.340/0001-35; HOSPITAL DIVINENSE, CNPJ nº 19.578.376/0001-06; Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – Insaude, CNPJ nº 44.563.716/0001-72; ASSOCIACAO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUS, CNPJ nº 52.941.614/0001-71; INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE, ASSISTENCIA E EDUCACAO – NACIONAL SAUDE, CNPJ nº 50.875.847/0001-98; INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA, CNPJ nº 21.843.341/0001-07; ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO – ASM, CNPJ nº 27.324.279/0001-15; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL JOAO DE BARRO, CNPJ nº 22.831.828/0001-24. A participação é restrita às entidades acima identificadas, condicionada à manutenção do credenciamento e ao atendimento integral das exigências do edital. A condição de previamente credenciada não dispensa a análise da proposta nem a comprovação dos requisitos de habilitação para celebração da parceria. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 14 de outubro de 2026, às 9h, até 23 de outubro de 2026, às 10h, mediante protocolo presencial no Departamento de Licitações e Contratos, situado na Rua Alberto Castelo Branco, nº 33, Centro, Maragogi/AL, CEP 57.955-000. O atendimento ocorrerá nos dias úteis, das 8h às 12h, observados o horário inicial e o horário limite de encerramento. VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 18.138.971,95 (dezoito milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), para execução durante 12 meses. As propostas deverão observar integralmente as condições, os critérios de avaliação, as metas e os demais requisitos estabelecidos no edital e seus anexos, disponíveis para consulta no Departamento de Licitações e Contratos e na página oficial do Município: www.maragogi.al.gov.br.

Maragogi/AL, 13 de outubro de 2026.

FRANKLIN DA SILVA TENÓRIO
Agente de Contratação/Comissão de Seleção

SÔNIA DE MOURA SILVA
Secretária Municipal de Saúde