PORTARIA nº454/2026

(de 13 de outubro de 2026)

EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR o Danyel Victor de Oliveira Farias, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nºxxx.897.xxx-58, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Técnico do Departamento de Meio Ambiente, cargo em comissão CC2, subordinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 13º(Décimo terceiro) dia do mês de outubro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas