EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO / INCRA Nº 001/2026

ESPÉCIE: Acordo de Adesão ao Programa Terra Cidadã, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, por intermédio da Superintendência Regional em Alagoas, e a Prefeitura Municipal de Maragogi/AL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 54000.046801/2026-98.

OBJETO: Execução das atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ, que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho integrante do referido Acordo de Adesão.

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e Município de Maragogi/AL.

SIGNATÁRIOS: TYRONILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, Superintendente Regional do INCRA em Alagoas, e DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, Prefeito Municipal de Maragogi.

PUBLICAÇÃO DE REFERÊNCIA: Diário Oficial da União, edição nº 192, Seção 3, página 26, de 09 de outubro de 2026.

Maragogi/AL, 16 de outubro de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

Prefeito do Município de Maragogi/AL