EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.871/2026
CREDENCIAMENTO Nº 010/2026 – PROCESSO Nº 071/2026

CREDENCIANTE: Município de Maragogi/AL, CNPJ nº 12.248.522/0001-96.

CREDENCIADA: POSTO JAPARATINGA LTDA, CNPJ nº 02.418.116/0001-70.

OBJETO: Credenciamento para eventual fornecimento parcelado de gasolina comum automotiva, tipo C, e óleo diesel B S-10 automotivo, mediante abastecimento direto de veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, correspondente aos itens 0001 e 0002 do edital.

VALOR ESTIMADO: R$ 13.050.981,25, correspondente à estimativa global dos itens para todos os credenciados e órgãos usuários, sem reserva integral à credenciada ou garantia de faturamento. Os preços serão apurados mensalmente conforme o preço médio de revenda ao consumidor divulgado pela ANP para Maragogi/AL ou, na ausência de levantamento municipal, pela média mensal de Alagoas, nas condições previstas no termo.

VIGÊNCIA: A partir da assinatura e divulgação do resultado, vinculada à vigência do Edital nº 010/2026, com encerramento previsto para 08 de outubro de 2027, às 8h, ressalvadas alterações formalmente publicadas. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 74, IV, e 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Municipal nº 830/2024; Decreto Municipal nº 001/2025; e, subsidiariamente, Decreto Federal nº 11.878/2024.

DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, pelo Município de Maragogi/AL, e José Vilmário Acioly Wanderley, pela credenciada.